Posso publicar as fotos que tirei nas ações do voluntariado no Portal?

Sim, é possível e recomendado, inclusive contará pontos adicionais no Voluntários MAIS, conforme critérios apresentados no Manual.

Mas existem algumas recomendações que devem ser observadas!

Afinal estamos bastante acostumados a registrar nossos acontecimentos diários com vídeos, fotos e relatos compartilhados nas redes sociais. Mas, quando registramos as ações de voluntariado, é importante conhecermos algumas recomendações, principalmente quando as ações envolvem as pessoas beneficiadas pelas ações de voluntariado, sejam elas crianças, adolescentes, adultos ou idosos.

Aspectos jurídicos:

• Direitos da personalidade: todos nós temos direito de proteger o uso da nossa imagem, do nosso nome, aparência, apelido ou quaisquer outros aspectos constitutivos de nossa identidade tais como a voz, gestos, expressões. Este direito está garantido e protegido em nossa Constituição Federal da República de 1988 e pelo Código Civil de 2002.

• Nós podemos autorizar o uso deste direito ou podemos cobrar pela sua utilização.

• No caso de crianças e adolescentes, quem pode autorizar o seu uso são os responsáveis legais (tais como pais, tutores, etc.).

E quando realizamos ações voluntárias, podemos ou não publicar fotos em que os beneficiados apareçam?

Pode

Só podemos publicar fotos com a devida autorização das pessoas que forem fotografadas e para as crianças dos responsáveis legais. Consulte a Instituição atendida na ação para saber se já existe um Termo de Autorização de Uso de Imagem assinado que contemple as ações com voluntários.

Atenção: pode ocorrer do responsável ter permitido o uso do direito de uso de imagem apenas para a organização social e neste caso, será necessário solicitar a assinatura do termo especificamente para a sua ação. Caso os responsáveis sejam convidados para o dia da ação, aproveite para solicitar a assinatura do termo. Caso eles não estejam presentes, combine com a Instituição ou escola o envio do termo e aguarde o retorno, mas já considere não receber 100% de termos assinados. Neste caso, lembre-se: a não assinatura do termo não pode jamais ser critérios de exclusão das pessoas beneficiadas na ação. Eles poderão participar apenas não poderão ter sua imagem divulgada.

Não Pode

Quando não temos a autorização das pessoas fotografadas (no caso de crianças dos responsáveis legais) ou em situações que podem expor ou personificar uma condição de atendimento ou de vulnerabilidade social que a criança ou adolescente estão expostas naquele momento.

Exemplos:

• você realiza uma ação voluntária em um organização que atende adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas - o fato de você citar o nome da organização e publicar as fotos pode expor estes adolescentes.

• você vai até um asilo e organiza um café da tarde com os idosos, mas não obtem a assinatura no termo de Imagem de todos.

• você vai até um abrigo ler para as crianças, elas estão sob a tutela do Estado aguardando processos de adoção ou reinserção familiar cuja natureza do afastamento familiar não sabemos, neste caso, também não podemos divulgar as imagens, a fim de garantir a integridade física de tais crianças.

• você realizou uma ação de contação de histórias em uma casa de atendimento a crianças com câncer: mesmo que os responsáveis estejam com a criança, evite pedir autorização de uso de imagem pois eles já estão fragilizados pela situação em que ela se encontra.

Um voluntário pode dizer: "Mas eu gostaria muito de registrar as ações realizadas, tirei várias fotos, mas tinham muitas pessoas, muitas crianças, não poderei utilizar estas fotos?".

Nesse caso, utilize as imagens mais abertas, ângulos que não permitam o reconhecimento dos beneficiados, imagens aéreas, com as crianças de costas, foco apenas nos voluntários.

No Portal Voluntários Bradesco, na área de documentos do Voluntários MAIS, você encontra um modelo de “Autorização de Uso de Imagem”, que deverá ser assinado pelas pessoas que aparecem em primeiro plano ou de maneira evidente nas fotos (no caso de crianças, os responsáveis deverão assinar o documento).

Lembre-se: contribua para que todos os direitos dos beneficiados pelas ações de voluntariado sejam respeitados, não publique fotos sem a devida autorização, seja aqui ou em outras redes sociais, cada um de nós é responsável pelos conteúdos e fotos que compartilhamos.

Mais informações sobre o Voluntários MAIS 2015:

Principais perguntas e respostas

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Entre em contato pelos telefones (11) 3667-0192, (11) 3663-0910 e (11) 99652-8650 (disponíveis de 2a a 6a, das 8h às 18h) ou pelo e-mail voluntariosmais@comunidea.com.br.